Deputados excluíram por enquanto fundo público de R$ 3,6 bilhões. Mas o Tesouro acabará participando desta festança, cujo tamanho se deve ao modelo eleitoral, em que deputados podem ser votados em todos os municípios de seus Estados
A boa noticia desta semana foi a desistência, pela Câmara dos Deputados, da criação de um fundo de R$ 3.6 bilhões para que o Tesouro financiasse as campanhas eleitorais de 2018.
A má noticia é que esse fundo tende a ressuscitar em alguns dias, com um valor maquiado ainda maior.
O assunto faz parte da chamada “reforma política”, que os deputados, depois de três sessões, não conseguiram na quarta-feira (23/08) definir e finalmente votar.
Eles estão pressionados pela repercussão negativa desse gasto (0,5% das receitas líquidas da União), que deveria custar um corte equivalente em despesas prioritárias, como saúde, segurança e educação.
De todo modo, a discussão recoloca em pauta o custo elevadíssimo das eleições no Brasil.
As municipais de 2016 custaram oficialmente R$ 2,13 bilhões. As eleições anteriores de 2014 – com o mesmo perfil daquela que está convocada para 2018 (presidente, governadores, total de deputados federais e estaduais e mais uma parte do Senado) ficaram em R$ 5,1 bilhões.
A esses números devem ser acrescentados os fundos partidarios, que são abastecidos pela União e que este ano chegaram a R$ 829 milhões.
São informações “oficiais”. Leia-se: não levam em conta o caixa dois amplamente revelado pela Lava Jato, sobretudo porque em 2014 inexistia o veto que o STF impôs no ano seguinte às doações de pessoas jurídicas.
Nas últimas eleições presidencias, só a Odebrecht, segundo delação premiada do presidente da empreiteira, forneceu em caixa dois R$ 150 milhões para a chapa Dilma-Temer, e R$ 9 milhões para a chapa Aécio -Aloysio.
Caso o cálculo seja extrapolado para os outros cargos majoritários (27 senadores e igual número de governadores) e ainda para os cargos proporcionais (deputados estaduais e federais), chegaremos a um número ainda desconhecido, mas bem superior aos R$ 5,1 bilhões declarados à Justiça Eleitoral.
VÍCIOS DO SISTEMA ELEITORAL
O próprio Congresso e o Supremo Tribunal Federal descartaram como impróprias certas despesas antiguamente correntes, como outdoors, distribuição de camisetas ou comicios com a contratação de artistas conhecidos para atrair multidões.
A ideia era fazer com que as campanhas ficassem mais baratas. Mas essa lógica não funcionou.
Em 2010, quando as restrições já estavam em vigor, um voto para presidente custou R$ 2,40 (Dilma derrotou José Serra naquele ano), bem mais que os R$ 0,63 das eleições presidenciais de 2002.
Também em 2010, um voto para senador custou R$ 1,98, e o de um deputado federal, R$ 9,68, contra, respectivamente, R$ 0,47 e R$ 2,37, oito anos antes. São dados da Transparência Brasil, apurados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O levantamento demonstra que o voto de deputado federal é incomparavelmente mais caro. E isso se deve ao sistema histriónico com o qual os 513 ocupantes da Câmara são eleitos no país.
Vejamos os casos típicos de dois Estados, Minas Gerais e São Paulo.
Um candidato paulista pode ser votado em 645 municípios, e um mineiro, em 853. Dá para imaginar a máquina eleitoral que o candidato viável precisa montar para que sua imagen chegue a eleitores tão espalhados geográficamente.
TROCA DE ALIANÇAS E FAVORES
A receita tradicional desses candidatos consistem em fazer “dobradinhas” com candidatos a deputados estaduais, que se elegem ao mesmo tempo.
O detalhe é que as campanhas em dobradinha são pagas pelo candidato que concorre a deputado federal. O candidato a estadual funciona como uma espécie de abelha-operária que trabalha também para cultivar votos para o candidato a federal.
Cada federal tem quatro ou cinco aliados que disputam uma cadeira na Assembleia Legislativa de seus Estados. Às vezes, o federal se elege, mas todos os candidatos que trabalharam para ele ficaram com uma suplência. Não estão entre os eleitos.
De certo modo, o candidato a estadual é uma espécie de cabo eleitoral do candidato que disputa uma cadeira de deputado em Brasília. E por essa condição ele é remunerado.
Some-se a esse mecanismo o papel dos prefeitos e vereadores. O deputado federal possui “seus” prefeitos – e o possessivo não é casual. São eleitos com o apoio político e financiero do deputado federal, que corre atrás de doações.
Depois disso, se ambos estão eleitos (o deputado e o prefeito), o parlamentar se transforma numa espécie de despachante que corre, em Brasilia, atrás de verbas para o municipio. E que também reserva a esses municipios suas emendas parlamentares (dinheiro da União).
Isso permite entender as alianças em nada ideológicas que prevalecem na salada política brasileira.
Lula e Dilma governaram com partidos de direita, perfeitamente acomodados a essa forma de atuação. Os deputados votavam com o governo, e tinham em troca favores administrativos e materiais para seus feudos.
Também dá para entender a honestidade bem relativa com que centenas de mandatos são exercidos em Brasília. Um deputado influente se candidata ao caixa dois de determinada empreiteira, e, em troca, votará em favor dos interesses empresariais que ela defende.
Alguns deputados têm influencia sobre a bancada de seus Estados só porque também têm acesso a fontes de financiamento empresarial, que – formalmente – deixaram de existir em 2015.
Em outras palavras, estamos diante de uma máquina fisiológica que transpira desonestidade e corrupção.
VOTO DISTRITAL
Nesta semana, o senador José Serra (PSDB-SP), ao defender a implantação do voto distrital, argumentou que os orçamentos eleitorais passariam a ser tão baratos, que “os candidatos fariam campanha de bicicleta”.
Não é um exagero. Se um Estado como São Paulo fosse dividido em 70 distritos, com cada um deles elegendo um deputado, a quantidade potencial de eleitores, atrás dos quais eles correriam, faria com que a campanha fosse infinitamente mais barata.
E também, diante de uma tentação fiduciária menor, a corrupção tendería a ser igualmente bem menor.
Além disso, com a proximidade maior do deputado com seu eleitorado, o eleitor poderia mais fácilmente acompanhar o voto do representante em comissões e no plenário, e cuja atuação também seria acompanhada com uma imensa lupa pelos adversarios políticos do mesmo distrito.
É assim nos Estados Unidos, na França, no Reino Unido ou na Itália, onde a democracia funciona bem melhor que no Brasil.
O voto distrital não interessa quando deterrminado partido ou grupo de interesses (laicos ou confessionais) estão tão disseminados na sociedade que, delimitados a um distrito geográfico, esses interesse seriam sempre minoritários.
São casos tão díspares quanto a BBB (bancada do boi, da bala e da Bíblia) quanto a bancada sindical – da esquerdista CUT à liberal Força Sindical.
São grupos que, se somados, certamente compõem hoje uma relativa maioria no plenário da Câmara dos Deputados. E só por isso dá para entender a razão de os deputados insistirem na tese políticamente absurda do “distritão misto”.
Por ele, como se sabe, elegem-se apenas os mais votados, sem levar em conta a votação dos demais candidatos do mesmo partido.
E, como premio de consolação, o eleitor pode eventualmente votar apenas na sigla, ficando a Justiça Eleitoral obrigada a distribuir esses votos pelos candidatos em vantagem na lista de votos.
Diante de tudo isso, é o caso de perguntar se o Brasil tem jeito.
Não, não tem. A única lógica que impera no comportamento dos deputados e senadores é a necessidade de se reeleger.
Pouco importa qual a qualidade de democracia permitida pelo sistema eleitoral em vigor.
Fonte: dcomercio.com.br